Contrato
Contrato de prestação de serviços: cláusulas essenciais
Contrato por escrito evita o "não foi isso que eu combinei". Veja as cláusulas que não podem faltar e como gerar o contrato em PDF a partir do orçamento aprovado.
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Resposta rápida
O que um contrato de prestação de serviços deve ter
A estrutura mais usada tem estas partes:
- PartesQuem contrata e quem presta o serviço, com nome, CPF ou CNPJ e endereço.
- ObjetoO serviço que será feito, com o máximo de detalhe.
- PrazoData de início, prazo de execução e o que acontece se atrasar.
- Preço e pagamentoValor total, sinal, parcelas, meios de pagamento e vencimentos.
- ObrigaçõesO que cabe a cada lado: material, acesso ao local, horários.
- Garantia, rescisão e foroPrazo de garantia, como cancelar, multas e a cidade para resolver conflitos.
Modelos de documento
Cuidados antes de assinar
Escreva o escopo com detalhe
Tudo o que não está escrito vira discussão. Liste o que está e o que não está incluso.
Combine o que muda o preço
Serviço extra, troca de material ou mudança de projeto: diga como será cobrado.
Guarde o aceite
Contrato assinado e datado, com uma cópia para cada parte.
Contratos de valor alto
Para obras e serviços de valor alto, peça a revisão de um advogado.
Modelo
Estrutura de contrato para copiar e adaptar
Copie, cole no seu editor ou no WhatsApp e troque o que está entre colchetes.
Estrutura de contrato para copiar e adaptar
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE: [nome], CPF/CNPJ ______, endereço ______ CONTRATADO: [seu nome ou empresa], CPF/CNPJ ______, endereço ______ CLÁUSULA 1 - OBJETO O CONTRATADO prestará os seguintes serviços: [descrição detalhada]. CLÁUSULA 2 - PRAZO Início em __/__/____ e conclusão em até ____ dias. CLÁUSULA 3 - PREÇO E PAGAMENTO Valor total de R$ ____, pago [sinal de __% na assinatura e o restante na conclusão]. CLÁUSULA 4 - OBRIGAÇÕES Do CONTRATADO: [ ... ] Do CONTRATANTE: [ ... ] CLÁUSULA 5 - GARANTIA Garantia de ____ dias sobre o serviço executado. CLÁUSULA 6 - RESCISÃO [condições e multa, se houver] CLÁUSULA 7 - FORO Fica eleito o foro da comarca de ______. [Cidade], __/__/____ ____________________ ____________________ CONTRATANTE CONTRATADO
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Do orçamento aprovado ao contrato em PDF
No Guia Proposta, o contrato sai do mesmo pedido do orçamento: cliente, serviços, valores e condições de pagamento já estão lá. Você cadastra as suas cláusulas contratuais uma vez e elas entram sozinhas em todo pedido novo.
Na hora de fechar, o cliente assina com o dedo na tela do celular e o PDF sai com a data e a hora da assinatura. Se o pedido mudar depois, o app avisa e a assinatura antiga não vai para o documento novo.
- Cláusulas contratuais padronizadas
- Garantia e informações adicionais no PDF
- Assinatura do cliente na tela, com data e hora
- O seu carimbo de assinatura no documento
Contrato assinado no celular vale?
Em regra, a lei não exige forma especial para um contrato de prestação de serviços (art. 107 do Código Civil): o que importa é o acordo e a prova dele. A assinatura colhida na tela registra a concordância do cliente com data e hora, mas não é um certificado digital ICP-Brasil. Para contratos de valor alto, consulte um advogado sobre a forma de assinatura mais adequada.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre contrato de prestação de serviços
Contrato de prestação de serviço precisa ser registrado em cartório?
Em regra, não. O Código Civil (art. 107) diz que a validade do acordo não depende de forma especial, salvo quando a lei exigir. O registro ou o reconhecimento de firma podem dar mais segurança em contratos de valor alto.
Qual a diferença entre contrato e proposta comercial?
A proposta é a oferta: o que você faz e por quanto. O contrato formaliza o acordo depois do aceite, com as obrigações das duas partes, prazos, multas e rescisão.
Posso usar o mesmo contrato para todos os clientes?
Pode usar a mesma base, ajustando o objeto, o prazo e os valores de cada serviço. No Guia Proposta, as cláusulas padronizadas entram sozinhas e os dados do pedido mudam a cada cliente.
O Guia Proposta substitui um advogado?
Não. O app gera o documento com as cláusulas que você escrever. Para contratos complexos ou de valor alto, peça a revisão de um advogado.
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Outros modelos e guias
Todos os guias estão em modelos e guias. Para aprender a usar o app, veja o tutorial em vídeo; para saber tudo o que ele faz, os recursos e o preço.
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